Estudos
Projeto Energia Sustentável Petrópolis
Estudos para Implantação de Usinas Fotovoltaicas via Parceria Público-Privada (PPP)
Contextualização do Projeto
No âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Petrópolis/RJ, foram estruturados estudos técnicos para viabilizar a implantação, operação, manutenção e gestão de infraestrutura de geração de energia renovável voltada ao atendimento da demanda energética dos prédios e equipamentos públicos municipais, por meio de concessão administrativa no modelo de PPP.
Atestado de Serviço Técnico
A JC Costa Projetos e Consultoria LTDA, com sede na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, grupo 3011 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 07.743.267/0001-18, participou da elaboração dos Estudos de Modelagem Técnica, Econômico-Financeira, Jurídica e Ambiental, conforme previsto no Chamamento Público nº 001/2021 e no Decreto Municipal nº 056/2021.
Instauração e Autorização do Procedimento
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi instaurado pela Comissão Especial de Avaliação, vinculada ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGP), com base na legislação municipal vigente. Após análise documental e técnica, foi emitido o Termo de Autorização para realização dos estudos.
Consórcio Energia Sustentável Petrópolis
O consórcio autorizado a desenvolver os estudos é liderado por empresa especializada em estruturação de projetos de concessão, com a participação de consultorias técnicas, escritórios jurídicos e parceiros com experiência em energia renovável.
Objetivos do Projeto
- Implantar usinas fotovoltaicas em áreas estratégicas para atendimento da demanda pública de energia;
- Reduzir os custos com consumo energético do município e promover sustentabilidade ambiental;
- Garantir a operação eficiente e segura da infraestrutura de geração de energia, com reversão ao município ao fim da concessão.
Projeto Ilumina Cabo Frio – Estudos para Modernização da Rede de Iluminação Pública via Parceria Público-Privada (PPP)
No âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, a Prefeitura de Cabo Frio realizou a estruturação dos estudos necessários para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal, por meio de concessão administrativa em modelo de PPP.
Atestado de Serviço Técnico
A JC Costa Projetos e Consultoria LTDA, com sede na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, grupo 3011 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 07.743.267/0001-18, foi responsável pela elaboração dos Estudos de Modelagem Técnica, Econômico-Financeira, Jurídica e Ambiental, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.905/2017 e suas alterações.
Instauração e Autorização do Procedimento
O procedimento foi formalmente instaurado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SECPLADUR) e pelo Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGP). Após o recebimento formal do processo administrativo, houve autorização oficial para a realização dos estudos.
Na ausência de manifestações contrárias no prazo estabelecido em edital, foi autorizada a atuação do consórcio proposto.
Consórcio Ilumina Cabo Frio
O consórcio, liderado pela JC Costa Projetos e Consultoria LTDA, conta com:
- Consultores especializados;
- Empresas parceiras com expertise em infraestrutura e iluminação pública;
- Escritórios de advocacia reconhecidos na área de concessões e contratos públicos.
Objetivo do Projeto
- Modernizar a rede de iluminação pública municipal, priorizando eficiência energética e sustentabilidade;
- Reduzir custos operacionais e ampliar a cobertura da rede;
- Implantar soluções tecnológicas para gestão e automação dos sistemas de iluminação.
Projeto Eficiência Cabo Frio – Estudos para Geração de Energia Renovável via Parceria Público-Privada (PPP)
No âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o Município de Cabo Frio realizou a estruturação dos estudos necessários para implantação, operação e manutenção de usinas solares fotovoltaicas, por meio de concessão administrativa em modelo de PPP, visando a geração de energia renovável e a eficientização energética da administração pública.
Atestado de Serviço Técnico
Atestamos, para os devidos fins, que a estruturação deste projeto foi realizada em conformidade com as normas legais aplicáveis, com foco na elaboração dos Estudos de Modelagem Técnica, Econômico-Financeira, Jurídica e Ambiental.
Os estudos foram elaborados com base em benchmarking nacional, diagnóstico energético da infraestrutura pública e análises multidisciplinares que garantem a viabilidade do empreendimento, respeitando as legislações municipal, estadual e federal vigentes.
Instauração e Autorização do Procedimento
O procedimento foi formalmente instaurado e conduzido pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), em consonância com as diretrizes do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, visando à implementação de soluções inovadoras e sustentáveis para o Município de Cabo Frio.
Objeto do Estudo
Elaboração de estudos necessários à modelagem de uma Parceria Público-Privada (PPP) que viabilize a implantação, operação e manutenção de usinas solares fotovoltaicas, com foco no abastecimento dos prédios públicos municipais.
O parceiro privado será responsável por:
- Investimento, construção e manutenção da infraestrutura;
- Operação das unidades geradoras;
- Gestão de consumo e geração, com possibilidade de compensação via créditos de energia.
Contexto
A crescente discussão sobre crise econômica global e aquecimento climático destaca a necessidade da transição energética. A energia solar fotovoltaica, já consolidada no Brasil com mais de 2 GW em geração distribuída, se apresenta como alternativa viável e estratégica para redução de custos e emissões.
Em Cabo Frio, o consumo energético dos prédios públicos representa gasto expressivo. A adoção de geração própria a partir de fontes renováveis traz benefícios diretos à gestão pública, ao meio ambiente e à população.
Base Legal
- Lei nº 11.079/2004 – Marco legal das PPPs;
- Decreto Estadual RJ nº 45.294/2015 – Regramento de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs);
- Art. 174 da Constituição Federal de 1988 – Estado como agente regulador da economia;
- Princípio da Eficiência (Emenda Constitucional nº 19/1998) – Administração voltada a resultados.
Modelo da PPP
O modelo proposto visa:
- Reduzir custos com energia elétrica na administração municipal;
- Promover sustentabilidade e segurança energética;
- Ampliar o uso de tecnologias limpas e modernas.
A concessão administrativa permitirá que, ao fim do contrato, os ativos revertam ao ente público.
Escopo dos Estudos
- Diretrizes Gerais
- Benchmarking de projetos similares no Brasil;
- Diagnóstico energético dos prédios públicos;
- Estudo preliminar de impactos ambientais e licenciamentos;
- Definição do modelo de negócio com mecanismos de fiscalização pública.
- Modelagem Técnica
- Levantamento da demanda atual e projeções futuras;
- Estudo de viabilidade técnica e dimensionamento das plantas;
- Análise de custos de operação e manutenção;
- Avaliação de riscos técnicos e operacionais.
- Modelagem Econômico-Financeira
- Estimativas de CAPEX e OPEX;
- Análise de retorno sobre investimento;
- Estudo de viabilidade econômica do contrato;
- Estruturação de indicadores de desempenho.
- Modelagem Ambiental
- Levantamento de passivos e riscos ambientais;
- Propostas de mitigação;
- Estratégias de adequação às normas ambientais.
- Modelagem Jurídico-Regulatória
- Parecer de viabilidade legal;
- Análise da legislação vigente;
- Estruturação contratual e minuta de edital.
Resultado Esperado
- Redução de custos públicos com energia elétrica;
- Implantação de uma política energética sustentável no município;
- Criação de modelo replicável para outras regiões;
- Fortalecimento da imagem institucional de Cabo Frio como cidade comprometida com o meio ambiente.
Projeto Conecta Cabo Frio – Estudos para Implantação de Infraestrutura Tecnológica via Parceria Público-Privada (PPP)
No âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o Município de Cabo Frio realizou a estruturação dos estudos necessários para implantação, expansão, operação e manutenção de infraestrutura e serviços de Infovia Tecnológica, por meio de concessão administrativa em modelo de PPP.
Atestado de Serviço Técnico
A JC Costa Projetos e Consultoria Ltda, com sede na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, grupo 3011 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 07.743.267/0001-18, foi responsável pela elaboração dos Estudos de Modelagem Técnica, Econômico-Financeira, Jurídica e Ambiental, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.905/2017 e suas alterações, bem como demais legislações aplicáveis.
Os estudos foram devidamente recebidos em 07 de novembro de 2022, instaurados e validados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SECPLADUR) e pelo Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGP).
Na ausência de manifestações de outros interessados, foi reconhecido o Consórcio Conecta Cabo Frio, liderado pela JC Costa Projetos e Consultoria Ltda, como executor dos estudos, contando com equipe técnica própria, consultores especializados e escritórios de advocacia parceiros, todos com atuação consolidada nas áreas de infraestrutura, tecnologia, concessões públicas e regulação jurídica.
Instauração e Autorização do Procedimento
O procedimento foi formalmente instaurado pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), conforme processo administrativo nº 3665/2024, e autorizado para desenvolvimento dos estudos pela empresa JC Costa Projetos e Consultoria Ltda.
Aviso de Autorização
- Data de publicação: 19 de abril de 2024
- Autorização formalizada em: 22 de maio de 2024
- Prorrogação: 22 de novembro de 2024
Base legal
- Lei Municipal nº 2.905/2017
- Decreto Municipal nº 6.035/2019
- Art. 21 da Lei Federal nº 8.987/1995
- Art. 31 da Lei Federal nº 9.074/1995
Conforme as prerrogativas legais, outras empresas interessadas puderam manifestar intenção de participação no prazo de 30 dias a contar da publicação do aviso, por meio de protocolo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SECPLADUR).
Objeto do Estudo
Elaboração de estudos de:
- Modelagem Técnica
- Modelagem Econômico-Financeira
- Modelagem Jurídica
- (e Ambiental, quando aplicável)
Com o objetivo de viabilizar a concessão ou PPP para o desenvolvimento de um ecossistema de conectividade urbana, por meio da criação de uma Infovia Tecnológica Municipal, permitindo a modernização da infraestrutura digital da cidade.
Consórcio Conecta Cabo Frio
O consórcio, liderado pela JC Costa Projetos e Consultoria Ltda, conta com:
- Consultores especializados;
- Empresas parceiras com expertise em infraestrutura e tecnologia;
- Escritórios de advocacia reconhecidos na área de concessões públicas, infraestrutura e regulação jurídica.
Resultado Esperado
- Modernização da gestão pública por meio de conectividade integrada;
- Redução de custos operacionais com comunicação e infraestrutura digital;
- Expansão do acesso à internet pública e inteligente para escolas, unidades de saúde, centros administrativos e demais pontos estratégicos do município;
- Fomento à transformação digital de serviços públicos e cidades inteligentes.